Eichenberg, Edmundo Cavalcanti. “A Substituição Tributária E Sua Aplicação Constitucional”. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 1, no. 5 (outubro 30, 2014). Acessado agosto 16, 2022. https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/51263.