Alves, Maristela da Silva. “A Atuação De Ofício Do Juiz No Julgamento Do Mérito”. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 1, no. 2 (agosto 30, 2014). Acessado agosto 17, 2022. https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/49880.