Simao, José Luiz de Almeida, e Thiago Rodovalho. “A Fundamentalidade Do Direito à Liberdade De Expressão: As Justificativas Instrumental E Constitutiva Para a Inclusão No Catálogo Dos Direitos E Garantias Fundamentais Na Constituição Federal De 1988”. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 12, no. 1 (setembro 30, 2017). Acesso em agosto 9, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/72978.