Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de. “O Processo Civil Na Perspectiva Dos Direitos Fundamentais”. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2, no. 4 (agosto 1, 2014). Acesso em agosto 31, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/49187.