Bassani, Matheus Linck. “O ICMS-Ecológico: Critérios Legais”. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 7, no. 1 (dezembro 21, 2012). Acesso em agosto 31, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/34507.