Fett, João. “SOBRE A DERROTABILIDADE JURÍDICA: SUA NATUREZA, SEUS RISCOS, E SUAS CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE”. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 20, no. 2 (dezembro 26, 2025): 29–55. Acesso em agosto 2, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/141023.