de Moraes, F. R. P., e C. M. B. B. de Carvalho. “Erro Manifesto De Apreciação: Reflexões E Ponderações”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, vol. 12, nº 2, fevereiro de 2018, doi:10.22456/2317-8558.72994.