Simao, J. L. de A., e T. Rodovalho. “A Fundamentalidade Do Direito à Liberdade De Expressão: As Justificativas Instrumental E Constitutiva Para a Inclusão No Catálogo Dos Direitos E Garantias Fundamentais Na Constituição Federal De 1988”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, vol. 12, nº 1, setembro de 2017, doi:10.22456/2317-8558.72978.