Massaú, G. C. “Os Direitos Humanos E O Art. 4, II, Da Constituição Federal Brasileira: A Sua Natureza E Efetividade”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, vol. 12, nº 1, setembro de 2017, doi:10.22456/2317-8558.72405.