Silva, J. da P. “O Estado Confessional E a Cidadania No Império Luso-Brasileiro: Os Dispositivos Penais Do Tratado De 1810 Face à Constituição De 1822”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, vol. 11, nº 1, agosto de 2016, doi:10.22456/2317-8558.61682.