Oliveira, H. L. de. “Teoria Da Norma Jurídica No Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: Uma Concretização Constitucional além Do Decisionismo”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, vol. 10, nº 2, outubro de 2015, doi:10.22456/2317-8558.58740.