Simao, José Luiz de Almeida, e Thiago Rodovalho. “A Fundamentalidade Do Direito à Liberdade De Expressão: As Justificativas Instrumental E Constitutiva Para a Inclusão No Catálogo Dos Direitos E Garantias Fundamentais Na Constituição Federal De 1988”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, vol. 12, nº 1, setembro de 2017, doi:10.22456/2317-8558.72978.