Seixas, Bernardo Silva de, e Roberta Kelly Silva Souza. “A Importância Do Princípio Constitucional Do Devido Processo Legal Para O Efetivo Acesso à Justiça No Brasil”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, vol. 9, nº 1, agosto de 2014, doi:10.22456/2317-8558.44535.