Sousa Miranda, Elis Regina. “Relativização Da Coisa Julgada Inconstitucional Em Face Da segurança jurídica E Da justiça Das Decisões Judiciais”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, vol. 8, nº 1, agosto de 2013, doi:10.22456/2317-8558.40398.