Ramos Menezes, Geovani, e Marcelo Negri Soares. “Direito à educação Como Instrumento De efetivação Dos Direitos Da Personalidade”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, vol. 20, nº 1, setembro de 2025, p. 178-94, doi:10.22456/2317-8558.149013.