Fett, João. “SOBRE A DERROTABILIDADE JURÍDICA: SUA NATUREZA, SEUS RISCOS, E SUAS CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, vol. 20, nº 2, dezembro de 2025, p. 29-55, doi:10.22456/2317-8558.141023.