Espada, Ivete Mafundza. “A Ação Popular No Direito Comparado: Uma Análise Dos Regimes Jurídicos Moçambicano, Brasileiro E Português”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, vol. 17, nº 2, dezembro de 2022, p. 232-60, doi:10.22456/2317-8558.123987.