[1]
E. A. Martins e N. de M. Albuquerque, “Abertura Jurídico-Normativa pela Incorporação de Tratados de Direitos Humanos: A Contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Desenvolvimento Humano Pretendido na Constituição da República Federativa do Brasil”, CPPGDirUFRGS, vol. 13, nº 2, fev. 2019.