J. L. de A. Simao e T. Rodovalho, “A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988”, CPPGDirUFRGS, vol. 12, nº 1, set. 2017.