C. G. Alves e C. M. Bitencourt, “O Direito Fundamental Social à Saúde na Constituição de 1988: A Garantia da Dignidade da Pessoa Humana entre o Poder Judiciário e a Ponderação de Princípios”, CPPGDirUFRGS, vol. 11, nº 3, fev. 2017.