[1]
J. Couso Salas, “Proporcionalidade Da Sanção Penal De Adolescentes Na Jurisprudência E Recomendações Europeias: Um Olhar A Partir Das Normas Comuns Para A Ibero-América”, CPPGDirUFRGS, vol. 18, nº 2 (especial), p. 98–130, dez. 2023.