[1]
B. M. Varjão de Azevêdo, “Uma Compreensão Retórica da Lacuna Jurídica: Para Além do Vazio Normativo e da Completude Lógica do Sistema Jurídico”, CPPGDirUFRGS, vol. 17, nº 1, p. 239–254, ago. 2022.