Simao, J. L. de A. e Rodovalho, T. (2017) “A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988”, Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 12(1). doi: 10.22456/2317-8558.72978.