Silva, J. da P. (2016) “O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822”, Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 11(1). doi: 10.22456/2317-8558.61682.