Oliveira, H. L. de (2015) “Teoria da Norma Jurídica no Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: uma Concretização Constitucional além do Decisionismo”, Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 10(2). doi: 10.22456/2317-8558.58740.