Viana, P. G. (2012) “A Teoria das Dimensões dos Direitos Fundamentais como Pressupostos à Consagração de Garantias Fundamentais: um Ensaio sobre o Acesso Efetivo à Justiça”, Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 7(1). doi: 10.22456/2317-8558.35626.