Massaú, G. C. (2017) “Os Direitos Humanos e o Art. 4, II, da Constituição Federal Brasileira: A sua Natureza e Efetividade”, Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 12(1). doi: 10.22456/2317-8558.72405.