Sousa Miranda, E. R. (2013) “Relativização da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica e da justiça das decisões judiciais”, Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 8(1). doi: 10.22456/2317-8558.40398.