Ramos Menezes, G. e Negri Soares, M. (2025) “Direito à educação como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade”, Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 20(1), p. 178–194. doi: 10.22456/2317-8558.149013.