Silva, Jairdilson da Paz. 2016. “O Estado Confessional E a Cidadania No Império Luso-Brasileiro: Os Dispositivos Penais Do Tratado De 1810 Face à Constituição De 1822”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS 11 (1). https://doi.org/10.22456/2317-8558.61682.