Oliveira, Heletícia Leão de. 2015. “Teoria Da Norma Jurídica No Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: Uma Concretização Constitucional além Do Decisionismo”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS 10 (2). https://doi.org/10.22456/2317-8558.58740.