Sousa Miranda, Elis Regina. 2013. “Relativização Da Coisa Julgada Inconstitucional Em Face Da segurança jurídica E Da justiça Das Decisões Judiciais”. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS 8 (1). https://doi.org/10.22456/2317-8558.40398.