CUNHA, C. R.; COSTA, V. A.; TIMM DO VALLE, M. D. A Desconsideração da Chamada “Pejotização” para fins Tributários e o Dever de Coerência Sistêmico. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 13, n. 1, 2018. DOI: 10.22456/2317-8558.77974. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/77974. Acesso em: 26 abr. 2025.