SIMAO, J. L. de A.; RODOVALHO, T. A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 12, n. 1, 2017. DOI: 10.22456/2317-8558.72978. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/72978. Acesso em: 19 abr. 2024.