ALVES, C. G.; BITENCOURT, C. M. O Direito Fundamental Social à Saúde na Constituição de 1988: A Garantia da Dignidade da Pessoa Humana entre o Poder Judiciário e a Ponderação de Princípios. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 11, n. 3, 2017. DOI: 10.22456/2317-8558.66392. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/66392. Acesso em: 17 ago. 2022.