SILVA, J. da P. O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 11, n. 1, 2016. DOI: 10.22456/2317-8558.61682. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/61682. Acesso em: 8 ago. 2022.