OLIVEIRA, H. L. de. Teoria da Norma Jurídica no Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: uma Concretização Constitucional além do Decisionismo. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 10, n. 2, 2015. DOI: 10.22456/2317-8558.58740. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/58740. Acesso em: 27 jan. 2023.