EICHENBERG, E. C. A Substituição Tributária e sua Aplicação Constitucional. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 1, n. 5, 2014. DOI: 10.22456/2317-8558.51263. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/51263. Acesso em: 7 ago. 2022.