ALVES, M. da S. A Atuação de Ofício do Juiz no Julgamento do Mérito. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 1, n. 2, 2014. DOI: 10.22456/2317-8558.49880. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/49880. Acesso em: 17 ago. 2022.