CAUREO, E. S. O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 9, n. 1, 2014. DOI: 10.22456/2317-8558.44945. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/44945. Acesso em: 26 set. 2023.