GILIOLI, J. A Presunção na Regra-Matriz de Incidência Tributária. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 8, n. 1, 2013. DOI: 10.22456/2317-8558.40442. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/40442. Acesso em: 19 abr. 2024.