VOLPE FILHO, C. A.; MARTOS, J. A. de F. Diferença entre Princípios e Regras: Uma Visão Orgânica e Funcional. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 15, n. 1, 2020. DOI: 10.22456/2317-8558.102438. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/102438. Acesso em: 29 abr. 2025.