DA SILVA, Cristian Kiefer; SOARES JÚNIOR, Luiz Antônio; PEGO, Anne Vieira Teodorak. Os Quarenta Anos da Constituição Portuguesa e os Direitos Humanos Fundamentais no Brasil e em Portugal: Um Panorama. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 13, n. 2, 2019. DOI: 10.22456/2317-8558.81006. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/81006. Acesso em: 11 ago. 2026.