GOMES, D. F. L. Sobre o Conceito Moderno de Constituição: Proposta de uma Nova Abordagem. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 13, n. 1, 2018. DOI: 10.22456/2317-8558.77922. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/77922. Acesso em: 28 abr. 2025.