DE MORAES, Felipe Reis Pompeu; DE CARVALHO, Clarissa Maria Beatriz Brandão. Erro Manifesto de Apreciação: Reflexões e Ponderações. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 12, n. 2, 2018. DOI: 10.22456/2317-8558.72994. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/72994. Acesso em: 1 set. 2026.