PIVA, Luciano Zordan. Os Efeitos da Unificação do Regime das Obrigações pelo Código Civil de 2002: Estudo do Contrato de Comodato na Relação de Distribuição de Derivados de Petróleo. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 8, n. 2, 2013. DOI: 10.22456/2317-8558.42894. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/42894. Acesso em: 11 ago. 2026.