DARCIE, Jonathan Doering. Revisitando o Debate sobre a Eficácia Declaratória da Sentença e a Coisa Julgada. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 7, n. 1, 2012. DOI: 10.22456/2317-8558.35696. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/35696. Acesso em: 31 ago. 2026.