GROSS CUNHA, Luciana; ROCHA CHIUZULI, Danieli. Assessorias Técnicas Independentes e desastres: uma análise do conceito à luz do acesso à justiça. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 19, n. 1, p. 1–29, 2024. DOI: 10.22456/2317-8558.141903. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/141903. Acesso em: 18 ago. 2026.