FETT, João. SOBRE A DERROTABILIDADE JURÍDICA: SUA NATUREZA, SEUS RISCOS, E SUAS CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 20, n. 2, p. 29–55, 2025. DOI: 10.22456/2317-8558.141023. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/141023. Acesso em: 2 ago. 2026.