CAZELATTO, Caio Eduardo Costa; VIEIRA JUNIOR, Niltom; CUNHA, Leandro Reinaldo da. Direito à Educação Escolar de Qualidade: Da Inclusão Educacional com Base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 114–144, 2022. DOI: 10.22456/2317-8558.127065. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/127065. Acesso em: 10 ago. 2026.